Projeto de Lei

O que é um Projeto de Lei?

Projetos de Lei são as leis gerais ou comuns. Para sua aprovação, é necessária a presença da maioria absoluta de cada Casa parlamentar, mas sua ... - Comente!

Antenas Rádio Base

Semeghini defende lei que regulamenta instalação de antenas de celular O deputado federal Julio Semeghini (PSDB-SP) é relator do projeto de lei nº 2576 de ... - Comente!

Correios 3i

“Correios 3i” inclui a terceira idade na era digital O programa “Correios 3i”, criado especialmente para atender o público da terceira idade, visa promover a ... - Comente!

Provedores de Internet

Lei permite rastreamento de internautas mal-intencionados O Deputado Federal, Julio Semeghini (PSDB-SP) é autor do Projeto de Lei n.º 3.891/2000, que permite o rastreamento ... - Comente!

Crimes de Informática

Lei garante segurança e privacidade aos usuários da Internet O Deputado Federal, Julio Semeghini (PSDB-SP) é relator do Projeto de Lei n.º 84, de 1999, ... - Comente!