Comissão de Ciência e Tecnologia

Em 1973, através do Ato da Mesa nº 22, foi criada a Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia na Câmara dos Deputados, como conseqüência do desenvolvimento de C&T, iniciado no País nos anos 60. Ao mesmo tempo foi criada a Comissão de Comunicação (RICD/1972, art. 28 § 3º).

Os marcos da política científica brasileira começaram a surgir desde então com a implantação do FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, em 1969; o surgimento do SNDCT – Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, na década de 70 e, posteriormente, a aprovação da Lei de Informática e a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia, na década de 80. Tornando-se uma referência na articulação dos agentes públicos e sociais para o desenvolvimento, a pesquisa e a educação científica e tecnológica, suas atribuições tiveram que ser ampliadas.

Surge, assim em 1985, com a Resolução nº 55, a Comissão de Comunicação e Informática. E, posteriormente, com a Resolução nº 5, de 1989, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI, uma das 20 Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, é constituída por 40(qüarenta) Deputados Titulares e 40(qüarenta) Deputados Suplentes. Atua como órgão técnico da Casa, apoiada por consultores legislativos e servidores administrativos.

Atribuições Regimentais (art. 32) :

a) desenvolvimento científico e tecnológico; política nacional de ciência e tecnologia e organização institucional do setor;  acordos de cooperação com outros países e organismos internacionais;

b) sistema estatístico, cartográfico e demográfico nacional;

c) os meios de comunicação social e a liberdade de imprensa;

d) a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão;

e) assuntos relativos a comunicações, telecomunicações, informática, telemática e robótica em geral;

f) indústrias de computação e seus aspectos estratégicos;

g) serviços postais, telegráficos, telefônicos, de telex, de radiodifusão e de transmissão de dados;

h) outorga e renovação da exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;

i) política nacional de informática e automação e de telecomunicações;

j) regime jurídico das telecomunicações e informática.

Ex-Presidentes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática:
1989 – Deputado Antonio Gaspar – PMDB/MA
1990 – Deputado Antonio Brito – PMDB/RS
1991 – Deputado Antonio Brito – PMDB/RS
1992 – Deputado Irma Passoni – PT/SP
1993 – Deputado Maluly Neto – PFL/SP
1994 – Deputado Humberto Souto – PFL/MG
1995 – Deputado Marcelo Barbieri – PMDB/SP
1996 – Deputado Ney Lopes – PFL/RN
1997 – Deputado Maluly Neto – PFL/SP
1998 – Deputado Arolde de Oliveira – PFL/RJ
1999 – Deputado Luiz Piauylino – PSDB/PE
2000 – Deputado Santos Filho – PFL/PR
2001 – Deputado Cesar Bandeira – PFL/MA
2002 – Deputado Nárcio Rodrigues – PSDB/MG
2003 – Deputado Corauci Sobrinho – PFL/SP
2004 – Deputado Gilberto Kassab – PFL/SP
2005 – Deputado Jader Barbalho – PMDB/PA
2006 – Deputado Vic Pires Franco – PFL/PA
2007 – Julio Francisco Semeghini Neto – PSDB/SP
2008 – Deputado Walter Pinheiro
2009 – Eduardo Gomes PSDB/TO

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