Crimes de Informática

Lei garante segurança e privacidade aos usuários da Internet

O Deputado Federal, Julio Semeghini (PSDB-SP) é relator do Projeto de Lei n.º 84, de 1999, que trata dos crimes de informática. O novo texto caracteriza como crime as ações dos hackers e crackers (piratas eletrônicos), que se utilizam do amplo conhecimento em informática para invadir e fraudar sistemas, violar senhas e alterar páginas pessoais.

A Lei de crimes de informática descreve as práticas criminosas, inclusive a disseminação de vírus eletrônico pela Internet, estabelece as penalidades e assegura ao cidadão o direito à segurança e à privacidade ao acessar uma rede de computadores.

Além do pagamento de multa, o novo código prevê, ainda, pena de três meses a um ano de detenção, e de um a quatro anos de reclusão, em casos mais graves como o de pornografia infantil.

A situação preocupa autoridades brasileiras e a discussão do tema se faz urgente. É praticamente incalculável o que os usuários gastam com sistemas de segurança contra invasões (firewall), e antivírus (programas que detectam e corrigem problemas causados por vírus).

Um relatório feito pela Polícia Federal, em 2004, revela que de cada 10 hackers ativos no mundo, 8 vivem no Brasil. A pesquisa aponta um dado ainda mais alarmante. Do total de investigações policiais brasileiras e do exterior, 2/3 dos responsáveis pela criação de páginas de pedofilia na Internet encontram-se no país.

A redação final do projeto altera a Lei n.º 9.296, de 1996 e o Decreto-Lei n.º 2.848, de 1940 – Código Penal, que passa a ter a Seção V do Capítulo VI do Título I. A matéria segue, agora, para a apreciação do Senado Federal. (Tramitação do Projeto)

Hacker e Cracker : Qual a diferença?

É importante destacar que há uma divergência entre hackers e crakers , não muito conhecida pela sociedade.

Embora seja freqüente a atribuição de crimes de informática aos hackers , especialmente pela mídia em geral, eles se defendem e afirmam que são especialistas em computadores, entendem de redes e entram nos sistemas para estudar o seu funcionamento e testar sua vulnerabilidade, sem causar qualquer prejuízo. Muitos trabalham na área de segurança de dados de empresas dos setores público e privado.

Já o cracker seria a versão má do hacker . Que age no intuito de causar dano, roubar dados, causar prejuízo e constrangimento às vitimas, como fazem os pichadores de sites.
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