Governo paulista dará mais garantias às PPP

Apresentação1Projeto de lei sancionado pelo governador Alckmin destina impostos vinculados à Saúde como forma de proteção aos vencedores de concessões na rede pública do Estado de São Paulo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou na última quinta-feira, uma lei que oferece garantias às Parcerias Público-Privadas (PPP) para a área da Saúde. No caso de inadimplência, o estado assegura receitas previstas da arrecadação de impostos do setor para o responsável pela concessão.

A necessidade de oferecer mais segurança aos empresários surgiu com a queda de recebíveis, montante que o estado arrecada com concessões passadas.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional do estado, Julio Semeghini, entende que é preciso oferecer garantias para o período de aporte de capital e para a fase operacional.

“A melhor garantia do período operacional é dizer que o governo vai poder pagar esses recursos que tem dentro da nossa arrecadação na Saúde. Queremos deixar claro que não vamos usar recursos do SUS (Sistema Único de Saúde), para não ter problema com relação a recursos do governo federal”, diz Semeghini.

A destinação de receitas previstas com a Saúde é a forma “mais barata”, segundo o secretário, de oferecer garantias, porque “é o custeio do dia a dia da Saúde”.

Semeghini nega que o projeto tenha sido idealizado a partir de conversas com empresários do setor. “É o contrário. É um projeto feito por nós da comissão de PPP. E uma garantia para que não possa precisar de novas garantias e não restringir as garantias do governo. Os empresários apenas concordaram, tanto é que consta no contrato que eles podem ter aquela garantia anterior ou essa”, afirma.

Para o relator do projeto, deputado Mauro Bragato (PSDB), é importante oferecer segurança para as concessões por conta dos valores dos projetos. “Vejo dificuldades inerentes para trazer o setor privado numa parceria. É preciso medidas para cumprir a regra do jogo”, avalia o deputado Bragato.

Mais garantias

Não será possível oferecer esse mesmo mecanismo de proteção para concessões realizadas para todas as pastas, “só pode para aqueles que têm recursos vinculados [a área]”, diz o secretário Julio Semeghini.

“A Saúde tem uma convenção do estado em que há um recurso que é obrigado a ser gasto em Saúde. Os outros não têm”, pontua.

O deputado Mauro Bragato, entende que os empecilhos na legislação atual para parcerias podem resultar em garantias para outras áreas.

“A dificuldade de implantação tem relação com a limitação da lei. Outros setores podem ter a mesma iniciativa”, diz ele.

Hospitais

A nova lei que oferece garantias do governo de São Paulo para Parceria Público-Privada poderá ser usada para a construção de três novos hospitais públicos.

Com um investimento total de R$ 772,2 milhões e prazo de concessão de 20 anos, os novos centros de saúde serão erguidos em São Paulo, Sorocaba e São José dos Campos. O prazo para finalizar as construções é de 36 meses.

De acordo com a secretaria Estadual da Saúde, “a PPP tem como objetivo o planejamento arquitetônico e funcional, a construção, compra, e instalação completa, manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos hospitalares, bem como a gestão dos serviços não clínicos”.

Fonte: DCI
Fernando Barbosa

 

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